Pesquisar este blog

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Camisetas comercializadas nos EUA exibem elemento sexual vinculado à Copa do Mundo no Brasil

Algumas lojas da Adidas, em São Francisco, nos Estados Unidos, estão vendendo camisetas da Copa do Mundo 2014 com elementos sexuais. Um estabelecimento no Shopping Westfiled exibia, durante a última semana, uma coleção de camisas que faz referência às mulheres brasileiras.

Em um dos modelos, um coração foi estilizado para fazer referência a um biquíni fio dental. Em outra camisa, uma mulher com curvas bem chamativas aparece à frente do Pão de Açúcar. A estampa ainda traz a expressão “Looking To Score”, que pode ser interpretada como “fazer gols” ou “pegar garotas”.

Os produtos estão sendo vendidos por U$ 25 (masculino) e U$ 22 (feminino). Segundo as lojas, a comercialização das camisetas tem superado as expectativas, principalmente os modelos que estampam a logomarca oficial da Fifa. Quanto ao conteúdo sexual, os vendedores afirmaram que não tinham notado nada de incomum nos produtos.

O presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Flávio Dino, se mostrou indignado com a situação. Em uma nota divulgada pela empresa, ele disse que o Brasil não aceitará que produtos vinculem o país ao chamado turismo sexual. “Exigimos que a Adidas ponha fim à comercialização desses produtos. (…) O povo brasileiro é acolhedor e temos certeza de que aqueles que nos visitarão irão respeitar o Brasil”, ressaltou no comunicado.

Fonte: Bhaz

Ucrânia: da insurreição ao golpe

Carlos Serrano Ferreira*
23 Fevereiro 2014

O golpe se consolidou hoje na Ucrânia. Tenho alertado desde o início deste processo que nessa ex-república soviética não ocorria um processo revolucionário, ao contrário do que diz a mídia internacional, como atestam os depoimentos dos mais variados setores organizados da esquerda naquele país, de anarquistas aos comunistas.

 A confusão se relaciona ao caráter de massas do movimento dos primeiros momentos. Contudo, isto não basta para definir um processo revolucionário, como provam os movimentos de massas que levaram ao poder Mussolini ou Hitler. Para ser algo mais que uma insurreição – que pode ser tanto progressista como reacionária – deve entrar na conta o sentido dessas manifestações e suas direções.

O processo ucraniano começou como uma insurreição de massas e se tornou ao longo do tempo, com seu esvaziamento e captura pelos setores de ultradireita, um golpe, que alcançou um ponto alto na queda de Yanukovich hoje, mas que não tende a se esgotar nisto. Para entender os fatos de hoje e o caráter do processo é preciso voltar atrás no tempo.


Com o fim da URSS a Ucrânia se tornou independente e passou por processos sociais e econômicos muito parecidos com as demais ex-repúblicas soviéticas: destruição e desorganização econômicas que ampliaram as desigualdades sociais e ampliaram a pobreza das massas e permitiram que setores secundários do antigo aparato estatal se aproveitassem para se apropriar dos espólios do Estado em desmoronamento e enriquecessem. Estes são conhecidos como oligarcas. As privatizações que lhes fizeram a riqueza foram um escândalo só e totalmente corrompidas. Estes grandes monopolistas floresceram através de suas relações com o aparato estatal e por meio de negócios escusos. Contudo, como o Estado não pode garantir o funcionamento dos negócios de todos os oligarcas, as disputas em torno ao controle do Estado de cada um dos "clãs" são constantes, e esta tem sido a marca da história ucraniana desde 1991, como ocorreu em 2004, na chamada "Revolução" Laranja, e agora novamente.

A principal líder do maior partido oposicionista (Batkivshchyna) a ex-primeira-ministra Yulia Timoshenko é um dos exemplos dos oligarcas, tendo sido presa em 2001 e em 2011 por seus negócios escusos. Ela emergiu através de um golpe contra as finanças do Estado, em parceria com o então primeiro-ministro, hoje também preso nos EUA, Pavlo Lazarenko, especulando com o preço do gás russo e em parceria com o chamado clã de Dnipropetrovsk, liderado pelo então presidente Kuchma. Ela entrou em desgraça quando Kuchma passou a se relacionar com outros clãs locais, incluindo o clã de Donetsk (do sudeste do país). Este é encabeçado pelo homem mais rico do país e um dos cinqüenta mais ricos do mundo, acusado de ligação com a máfia, Rinat Leonidovych Akhmetov, um dos grandes patrocinadores do Partido das Regiões, de Viktor Yanukovich, que é de Donestk.

A "Revolução" Laranja se assemelhou às outras revoluções coloridas, particularmente ser uma disputa entre setores oligárquicos emersos do aparato estatal. Isto se repetiu novamente agora, nos eventos do chamado EuroMaidan, de fins de 2012 e início de 2013.

Sobre a disputa entre estas frações da oligarquia incidem as potências imperialistas, apadrinhando cada setor em sua disputa geopolítica e para colonizar economicamente este país, com algumas das terras mais férteis do mundo e com um razoável parque industrial no Leste. Timoshenko se aproximou da UE e dos EUA, enquanto outra fração, ligada aos interesses industriais e da oligarquia do sul e leste se aproximaram naturalmente da Rússia.

Contudo, até as portas da assinatura do Acordo de Associação com a UE, houve uma convergência das oligarquias em torno ao mesmo. Mas, as pressões moscovitas, através de um embargo; a crise econômica – para qual a UE não a oferecia nenhum tipo de saída – e os próprios termos do acordo levaram ao recuo presidencial e ao adiamento do mesmo. Os termos do AA significavam o fim das relações econômicas com a Rússia e as outras ex-repúblicas soviéticas participantes da União Aduaneira, principal destino das exportações ucranianas, principalmente industriais, mas também das importações, como do gás russo. Mas, não só isso: significaria a desindustrialização do país, que se tornaria uma enorme fazenda fornecedora de produtos primários para a Alemanha; e os custos de adequação às normas da UE seriam de insustentáveis 165 bilhões de euros (em Portugal 165 mil milhões de euros).

O tamanho do retrocesso atingiria em cheio as oligarquias do sul e do leste, financiadores do Partido das Regiões. Não só isso: atingiria a base eleitoral principal desse partido, a população dessas duas regiões. Pela história ucraniana, sendo sempre dividida entre o Leste e o Oeste, tornou-se muito diferente: as partes leste e sul, mais industrializadas, são ligadas culturalmente e linguisticamente à Rússia; a parte norte e oeste são mais agrárias e de língua ucraniana. Do ponto de vista econômico a associação com a UE seria terrível, e para a oligarquia do Sul e do Leste seria um suicídio. O embargo russo só deixou isto claro.

A Rússia se aproveitou e estendeu a mão à Yanukovich e abriu os cofres e usou sua principal arma: o preço do gás. Esta reaproximação com a Rússia e a negação do AA com a UE levou à revolta popular nas regiões norte e oeste do país, que já se acumulava contra a fração oligárquica governante, pela incapacidade de superar a crise econômica e pelos laços com a Rússia, com quem estas regiões queriam se afastar. Somem-se a isto as ilusões de progresso que as frações oligárquicas ligadas aos EUA e à UE disseminavam sobre um possível acordo com o bloco imperialista europeu. Como a Grécia e Portugal e outros países do Leste mostram, não passam do que são, meras ilusões. Mas, quando as idéias ganham as massas, como já dizia Marx na introdução a sua "Crítica à filosofia do direito de Hegel", elas se tornam forças materiais.

O primeiro a ficar claro, então, é que nunca houve uma maioria pró-UE em toda a Ucrânia, como mostram as pesquisas do instituto de pesquisa independente ucraniano Research & Branding Group (R&B): apenas 46% nacionalmente apoiavam o acordo com a UE, sendo majoritário o apoio apenas no norte e oeste. Da mesma maneira, o EuroMaidan só era apoiado majoritariamente nessas regiões, enquanto era rejeitado pela maioria esmagadora do leste e sul, que apóiam esmagadoramento a União Aduaneira da Rússia.

O segundo é que o EuroMaidan se moveu desde o início por bandeiras pouco claras, que se materializavam por uma progressiva rejeição ao governo e sua fração oligárquica, mas regressivamente não ao conjunto da oligarquia; uma rejeição à aproximação com o imperialismo russo, mas em defesa de um acordo que estabeleceria a colonização do país pelo imperialismo europeu e teria conseqüências ainda mais devastadoras para a economia e o povo ucraniano; em nenhum momento esteve colocado como pauta nada que envolvesse direitos dos trabalhadores ou posições de classe. De fato, essa confusão serviu unicamente para que com o tempo a fração oligárquica oposicionista ligada aos imperialismos estadunidense e alemão passagem a dirigir as manifestações em favor de seus próprios interesses, seqüestrando o movimento insurrecional e convertendo-o num golpe.

Assumiram a direção então o partido de Timoshenko (ligado ao imperialismo estadunidense), o UDAR do ex-boxeador Vitali Klitschko, ligado à Alemanha, e o Svoboda (que até alguns atrás se chamava Partido Nazista da Ucrânia). Klitschko nem mesmo tem moradia fixa na Ucrânia, mas mora na Alemanha, e seu partido foi criado e financiado pelos conservadores alemães da democracia cristã, que salivam com as possibilidades de saquear as riquezas ucranianas. O líder do Svoboda, Oleh Tyannybok é um fascista conhecido, anti-semita e russófobo raivoso.

Destas três forças, o setor mais organizado e com mais militância é o partido fascista, que deu a tônica nos últimos tempos. A derrubada da estátua do Lênin, festejada pela grande mídia mundial, foi perpetrada pelos membros do Svoboda e rejeitada por 70% da população de Kiev, sendo apoiada por apenas 13%, como mostra a pesquisa da R&B.

Mas, há inclusive mais forças nessas manifestações, existindo claro alguns militantes de esquerda, mas que são ultra-minoritários e não dão de forma nenhuma a dinâmica do movimento. Há inclusive um setor que, junto aos militantes do Svoboda, foram os responsáveis centrais pelos distúrbios violentos e quebra-quebras incendiários, e que se intitula apenas de "A Direita". Este setor é contrário aos acordos com a UE e à Rússia, considerando o Svoboda muito recuado e estão no movimento para desestruturar o regime e tomar o poder.

A transição da insurreição para o golpe passa também pelo esvaziamento do movimento, que ocorreu conforme o tempo passou e os setores fascistas começaram a se tornar majoritários e atuar de forma mais violenta. Se no início de dezembro o movimento era apoiado nacionalmente por 49% e rejeitado por 45%, no fim desse mesmo mês era rejeitado por 50% e apoiado por 45%. Nessa mesma pesquisa, 43% achavam que os resultados seriam negativos e apenas 31% que seriam positivos; 47% consideravam o acordo com a Rússia fechado por Yanukovich positivo e apenas 27% negativo e o candidato com mais intenções de votos era o próprio presidente (com 25%), apesar de o resultado ser muito fracionado. Numa pesquisa entre 25 e 27 de janeiro deste ano da R&B apontava que 51% eram contrários ao EuroMaidan, apenas 44% favoráveis, mas, o mais importante, 60% eram contrários à tomada dos prédios públicos e apenas 32% eram favoráveis e apenas 20% acreditavam que não havia risco de uma guerra civil.

Hoje a insurreição capturada pelas oligarquias se confirmou enquanto golpe, com um impeachment relâmpago. Isto é o resultado de um acordo das duas frações oligárquicas, temerosas com o crescimento do desafio dos fascistas nas ruas. Afinal, o crescimento do fascismo é um fato por todo o Leste Europeu, como a ascensão do Jobbik húngaro demonstra. Os resultados reacionários para o povo ucraniano já podem ser sentidos: além da libertação da oligarca Yulia Timoshenko; as ameaças de pogrom contra judeus crescem e o rabino Moshe Reuven Azman já sugeriu aos judeus que deixem o país; o afastamento completo do acordo de ajuda russo, que tinha ótimas condições; e a UE sinaliza com a liberação do empréstimo do FMI acertado em2011, que se baseia em draconianas contrapartidas, como a subida em 40% do preço do gás para as residências, o que levaria de imediato no inverno ucraniano milhares de desempregados e aposentados à morte, pois não teriam condições de pagar suas contas de calefação.

Porém, o jogo não terminou. Não se sabe como os fascistas atuarão, se continuarão em seus planos de desestabilização, mas tudo indica que sim. O setor "A Direita" já anunciou em comunicado à Reuters que continuará com as manifestações. Tentarão se aproveitar do vazio de poder. Não está descartada nem mesmo a volta de Yanukovich nas próximas eleições de 25 de maio, apesar de que os golpistas provavelmente o impedirão de concorrer, senão o prenderem. A guerra civil parece mais longe, mas a divisão do país, ao menos da Criméia, de maioria russa e onde está a importante base naval russa do mar Negro, é possível. Vladislav Surkov, conselheiro do Kremlin que esteve por trás dos intentos das regiões separatistas da Abkházia e Ossétia do Sul na Geórgia foi visto andando por Kiev e Criméia. O cenário é ainda incerto. Só é certo que o povo ucraniano sairá pior do que entrou nessa espiral de caos. (1)

Nota:

(1)   Para saber mais sobre os aspectos históricos, as forças políticas principais do EuroMaidan e os interesses das várias potências na crise ucraniana, veja meu artigo que sairá na edição de março de História & Luta de Classes, intitulado "A Batalha pela Ucrânia".
* Carlos Serrano é cientista social, professor da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro e secretário executivo da REGGEN (Rede de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável), cátedra da UNESCO e da Universidade das Nações Unidas. É atualmente diretor da Regional I do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro e é membro do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). É militante desde a adolescência, tendo sido diretor do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal Fluminense e Secretário Geral da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro, entidade com a qual rompeu em 2005 por discordâncias com seu rumo governista.
 
Fonte: Diário Liberdade

sábado, 22 de fevereiro de 2014

Como transformar manifestantes em terroristas

A morte do cinegrafista Santiago Andrade se torna arma política nas mãos de parte da mídia e de parlamentares que pedem celeridade na votação do PL 499, que tenta definir o crime de terrorismo no Brasil


 Por Igor Carvalho
 

“Posso afirmar que se há pessoas que estão recebendo para participar das manifestações são de grupos de direita”, afirma Juliana Brito, do Comitê Popular da Copa (Foto: Mídia Ninja)
No final do último mês de janeiro, em uma das mesas de debate do Conexões Globais, em Porto Alegre, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, resumiu o sentimento da classe política em relação às manifestações que viraram o país de ponta cabeça desde junho. “Passamos muito tempo para entender o que aconteceu nas ruas, e ainda estamos tentando entender.”

O comportamento dos movimentos sociais, permeado por novas táticas de ações nas ruas, como as sugeridas pelo grupo Black Bloc, e ampliado pelo poder das redes sociais, se modificou para além das passeatas repletas de coros ensaiados, faixas e bandeiras. O que se viu foi uma série interminável de conflitos entre manifestantes e forças policiais, que, sem conseguir dialogar com essa nova realidade, reagem com força cada vez mais bélica.

De perto, outros dois atores observam e tentam influenciar a opinião pública. Na mídia, discursos apaixonados de setores diversos disputam a narrativa dos protestos desse ano pré-Copa do Mundo. A resposta da classe política é tentar aprovar com celeridade o Projeto de Lei 499, de 2013, que tipifica o crime de terrorismo no país.

 A bomba, o cinegrafista e a politização do fato

No fim da tarde do dia 6 de fevereiro, no Rio de Janeiro, um episódio fomentou a sanha por repressão aos protestos de rua. Um rojão acertou a cabeça de Santiago Andrade, cinegrafista da TV Bandeirantes, durante uma manifestação contra o aumento da passagem de ônibus no Rio de Janeiro. Quatro dias depois, o repórter faleceu.

Na última terça-feira (11), o auxiliar de serviços Caio Silva de Souza, de 22 anos, se entregou à polícia e confessou ter acendido o artefato que vitimou o cinegrafista. Ele recebeu o rojão das mãos do tatuador Fábio Raposo, que teve seu depoimento envolvido em uma tentativa de incriminar o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Fábio Raposo recebeu apoio jurídico do advogado Jonas Tadeu e de seu estagiário Marcelo Mattoso. Enquanto o tatuador prestava depoimento, a ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho, teria ligado para oferecer assistência ao jovem preso.

Segundo o estagiário, durante a conversa, a ativista teria dito que Caio, autor do disparo que até então era desconhecido, seria ligado a Freixo. Um dia depois, em depoimento na polícia, Sininho negou que tenha feito essa associação e que conhecesse Caio de Souza. O deputado também afirmou não conhecer o manifestante que acendeu o rojão.

O fato foi o estopim para que Jonas Tadeu insinuasse, pela imprensa, que há “aliciadores” nas manifestações e que “carros com rojões e máscaras estão à disposição dos manifestantes” antes dos protestos. O advogado, que foi defensor do miliciano Natalino Guimarães, alvo da CPI das Milícias presidida por Freixo, chegou a afirmar que jovens recebem dinheiro para participar dos protestos.

Juliana Brito, pesquisadora e integrante do Comitê Popular da Copa, rebate as acusações de Tadeu. “Posso afirmar que se há pessoas que estão recebendo para participar das manifestações são de grupos de direita, que querem outras coisas, que não são as nossas.” Menos de 24 horas após envolver o parlamentar no episódio que vitimou o cinegrafista da TV Bandeirantes, Tadeu pediu desculpas a Marcelo Freixo e afirmou que estava “desestabilizado” quando divulgou a acusação.

A forma como a notícia foi divulgada por parte da mídia reforçou a politização do fato. O portal G1 chegou a publicar um título/texto que se tornou piada nas redes sociais. “Estagiário de advogado diz que ativista afirmou que homem que acendeu o rojão era ligado ao deputado estadual Marcelo Freixo.”

O professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, criticou o fato, em artigo publicado no dia 10 de fevereiro, no site de Carta Capital. “O que significa um dos suspeitos ser uma pessoa ‘ligada’ a Marcelo Freixo em relação ao delito em questão? Certamente nada. Entretanto, o tom das notícias e comentários da internet é de ‘suspeita’ de seu envolvimento no delito, sem evidência ou indício algum. Uma imensa injustiça, própria de um mau jornalismo ‘ligado’ a péssimas intenções políticas”, apontou o jurista.

Juliana comentou os efeitos da repercussão do falecimento do cinegrafista. “A morte dele foi uma tragédia, lamentamos muito, mas muitas pessoas foram mortas e feridas, majoritariamente por ação das policias militares, e nenhuma dessas mortes recebeu esse tratamento”. Para a ativista, “o fato foi usado pela mídia golpista, que também não protege seus profissionais, a fim de justificar o recrudescimento da violência policial e da repressão aos movimentos sociais.”

Celeridade legislativa. Casuísmo?  

O senador Paulo Paim (PT-RS) recuou de sua posição em relação ao PL 499 (Foto: Antônio Cruz/ABr)


Desde junho de 2013, 11 pessoas faleceram durante as manifestações. Porém, o falecimento de Santiago Andrade é o primeiro registro de morte provocada por um manifestante, desde o início das jornadas. Ato contínuo, o plenário do Senado foi usado para atacar as manifestações e pedidos por celeridade na votação do projeto, partindo inclusive de parlamentares petistas, o que causou certa perplexidade.

“É evidente que nós temos, junto das manifestações – e aí eu faço a diferença –, a ação de bandidos, de criminosos. E esses bandidos, esses criminosos, parte deles inclusive mascarada, têm de ser tratados como criminosos, como bandidos. Não é preciso esperar que eles matem. Uma pessoa que vai para uma manifestação mascarado, com artefatos, com pólvora, com bomba na mão tem que ser preventivamente ser presa”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC).

O também petista Paulo Paim (RS), que havia entrado com um requerimento para impedir a votação do PL 499 sem passar por uma avaliação na Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM), ameaçou retirar o requerimento para que o projeto fosse direto para apreciação da Casa. “Mediante o acontecido com o cinegrafista, que foi covardemente assassinado, acredito que o Senado tem que responder, não só para esse fato, mas para alguns que já aconteceram e outros que vão acontecer se nada for feito. Por isso, estou disposto a retirar o requerimento e fazer o debate que faríamos na CDH”, afirmou Paim no Plenário.

Porém, em entrevista à Fórum, concedida no dia 12, Paim reviu seu discurso. “O projeto é um absurdo e um tremendo exagero, não há dúvida quanto a isso. Tivemos conquistas importantes nesse país graças aos movimentos sociais, não podemos criminalizá-los agora com esse projeto”, disse, no mesmo dia em que o presidente do partido, Rui Falcão, assinou nota condenando o projeto.  Ainda na terça, o senador Humberto Costa (PT-PE) postou em seu Facebook: “Acabo de sair da reunião de líderes. No PT, cremos que esse projeto contra terrorismo é muito amplo e pode criminalizar movimentos sociais. Precisamos de lei que puna os abusos e a violência perpetrados por alguns em manifestações. Mas, para isso, podemos reformar o Código Penal. Uma lei geral demais, como essa do terrorismo, pode levar a excessos do Estado contra o cidadão. O Brasil não precisa de outro AI-5″.

O PL 499 foi criado pela Comissão Mista de Elaboração das Leis do Congresso, presidida pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) e que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista faz coro aos que pedem celeridade na aprovação do projeto. “Vou defender a priorização do texto da comissão.” Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) é preciso que se aumente a capacidade do Estado brasileiro ser, ainda mais, repressivo. “Quando se pune levemente, passa-se a ideia para a sociedade de que o crime compensa e o crime não pode jamais compensar.”

O “AI-5 padrão FIFA”


Contra o PL 499 e a classificação de incidentes como o ocorrido com Santiago Andrade como “terrorismo” está o argumento de que o homicídio já está tipificado no código penal brasileiro. “Todas as condutas que são mencionadas nessa lei já são criminalizadas no Brasil, a única novidade é essa ‘intenção de incutir terror ou pânico’, que é absolutamente subjetiva, vaga”, afirma a professora de Direito Internacional do Instituto de Relações Internacionais da USP, Deisy Ventura.

Para Paim, pode-se “ajustar a tipificação sobre crime hediondo”, já que a lei antiterror “tem problemas”. O senador Jucá afirma que o PL 499 é necessário pois o “Código Penal é um texto sucinto, que não cria penalização e é muito menos abrangente do que o meu projeto, o projeto da comissão.”

Jucá, querendo defender seu PL, contraria juristas que enxergam fissuras no texto do projeto. “É preciso ter cuidado quando o processo legislativo se acelera em demasia em função de situações excepcionais. Essa preocupação é especialmente relevante no âmbito da tipificação penal de condutas. Nem sempre uma lei aprovada às pressas produz a melhor normatização”, afirmou Julio Grostein, professor do Damásio Educacional, em entrevista ao Última Instância.

“Há espaço para múltiplas interpretações nesse projeto e podemos caminhar, sim, para uma criminalização dos movimentos sociais e isso é típico de democracias frágeis ou inexistentes”, critica Luiz Guilherme Arcaro Conci, coordenador do curso de especialização em direito constitucional da PUC-SP e presidente da Coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.

Juliana Brito, do Comitê Popular da Copa, também concorda que por trás do PL 499 está uma tentativa de se criminalizar os movimentos sociais. “Todos aqueles se levantarem nesse país contra a violência estatal, contra a violência do transporte público, contra os despejos, todos aqueles que forem às ruas e se reunirem, que é um direito constitucional, estarão ameaçados por essa lei”, sentenciou a ativista.

O ponto divergente na lei antiterror, e que abre espaço às conveniências, está no artigo 2: “Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade da pessoa.” Está prevista pena de prisão de 15 a 30 anos para quem infringir o artigo 2. Caso haja morte, a pena mínima será de 24 anos de reclusão. “O que é ‘provocar ou infundir terror’? O que é terrorismo? Essa lei não define nada. As condutas podem ser facilmente caracterizadas como terroristas. Como bem disse, em sua capa, o jornal Correio Braziliense, é o ‘AI-5 padrão Fifa’”, afirma a professora Deisy.

Cezar Roberto Bittencourt, especialista em Direito Penal, se manifestou através de seu perfil pessoal no Facebook e condenou o PL 499. “O projeto pretende criminalizar a participação em movimentos sociais, como os atuais, constitui uma homenagem ridícula ao cinquentenário da Ditadura de 1964. Para completar a homenagem só falta chamar de Lei de Segurança Nacional. Logo no mandado de um governo, cuja titular foi vítima desse período”, escreveu o jurista, lembrando a presidenta Dilma Rousseff (PT), que foi presa e torturada durante o regime militar.

Deisy explica que não há referências de que casos semelhantes ao brasileiro tenham alcançado êxito. “Historicamente, leis que supostamente previnem o terrorismo são ineficazes. Na minha forma de ver, é absolutamente anacrônico falar de terrorismo hoje. Não foi uma lei antiterrorismo que extinguiu praticamente as ações do ETA na Espanha, ou do IRA na Irlanda, foi uma evolução da conjuntura política. Chamar de terrorista é afirmar que você é incapaz de negociar.”
(Foto: Mídia Ninja)

Imposição bélica


“É evidente que nós temos, junto das manifestações – e aí eu faço a diferença –, a ação de bandidos, de criminosos. E esses bandidos, esses criminosos, parte deles inclusive mascarada, têm de ser tratados como criminosos, como bandidos”, afirmou Paim.

No bojo da criminalização dos movimentos sociais, vem a legitimação da repressão policial às manifestações. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) prepara um belicoso cenário para recepcionar os cidadãos que porventura queiram protestar durante a Copa do Mundo.

Em 7 de janeiro último, Alckmin criou o 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), que tem como função cooperar para “ações de controle de distúrbios civis e de antiterrorismo.” Assim como o PL 499, o texto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo que anuncia a criação do agrupamento não conceitua o termo “terrorismo”.

Em respostas enviadas à Fórum, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo demonstra não estar disposta a colaborar com a elucidação dos fatos que cercam a criação do agrupamento que inaugura o combate ao terrorismo no Brasil pós-ditadura.

Quando perguntada sobre quem teria o perfil de “terrorista”, a SSP respondeu que são “as pessoas que cometem terrorismo”. A linha evasiva continua quando o órgão se recusa a responder se o agrupamento, que tem sua sede em Campinas, agirá em outras regiões do estado durante a Copa do Mundo de 2014, além da cidade em que está situado. Das 32 seleções que vão disputar a Copa do Mundo, nada menos do 15 estarão sediadas em solo paulista, entre elas EUA (São Paulo), Irã (Guarulhos), Rússia e Japão (Itu). Em Campinas, sede do Baep, estarão as seleções de Nigéria e Portugal.

Além do Baep, São Paulo terá um outro agrupamento especial, o Comando de Policiamento para a Copa do Mundo, destacado apenas para o período em que o Mundial estiver sendo disputado. Serão 3.840 policiais militares. A PM paulista já anunciou que não permitirá fechamento de vias e nem reações violentas. Balas de borracha e gás lacrimogêneo serão utilizados pelo Comando. A inspiração para a criação do agrupamento é o Batalhão da Copa, usado pela PM de Minas Gerais durante a Copa das Confederações.

Os mineiros que forem às ruas terão pela frente 2,5 mil homens que vão repetir o modelo de comportamento de 2013. Em entrevista coletiva, o tenente-coronel Hércules de Paula Freitas, comandante do agrupamento, afirmou que espera que “o povo esteja mais ordeiro.”

O governo federal, por sua vez, prepara a Força Nacional para controlar os protestos. Serão 10 mil policiais militares que formarão um grupo de elite distribuídos entre as 12 cidades-sede da Copa do Mundo. Os agentes, que são treinados desde 2011, já atuaram nas manifestações que ocorreram nos arredores dos estádios usados na Copa das Confederações 2013, durante o mês de junho.

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Pobreza nos Estados Unidos atinge 80% da população

Enquanto isso, notícia publicada em um site de notícias especializado em destacar as reportagens que não aparecem na grande mídia estadunidense, o Political Blindspot, dá conta de que a maior nação liberal do planeta, a terra das oportunidades, onde qualquer um pode construir sua riqueza, tem 80% de sua população vivendo próximos a pobreza ou abaixo da linha da miséria (só nessa última condição, são 49,7 milhões de pessoas).
A reportagem fala ainda do aumento cada vez maior do abismo que separe ricos e pobres daquela nação e de como o governo estadunidense, em vez de aumentar a rede de proteção social dos 80% da população que sofre com os efeitos da pobreza, está discutindo os cortes dos poucos programas assistenciais que estão ajudando alguns estadunidenses a se manterem pouco acima da linha da pobreza.
Parece que o paraíso dos liberais não é tão maravilhoso assim. Enquanto isso, no Brasil “assistencialista” pós-FHC, mais de 40 milhões de pessoas deixaram a condição de miséria, fizeram girar a economia do país e, ainda por cima, chegaram até mesmo a empreender novos negócios. Será que os Estados Unidos estão precisando de um Bolsa Família, ou melhor, um Purse Family por lá? Será que seus políticos, ou melhor, os Democratas teriam a coragem política necessária para enfrentar essa dura realidade?
 

Abaixo, uma tradução livre que fiz da reportagem de Simeon Ari para o Political Blindspot.


NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 49,7 MILHÕES DE PESSOAS AGORA SÃO POBRES, E 80% DE TODA A POPULAÇÃO DAQUELE PAÍS ESTÁ BEM PRÓXIMO A ELA


por Simeon Ari | para o Political Blindspot
Foto: Associated Press


Se você vive nos Estados Unidos, há uma boa chance que você esteja agora vivendo na pobreza ou muito próximo a ela. Aproximadamente 50 milhões de estadunidenses, (49,7 milhões), estão vivendo abaixo da linha da pobreza com 80% de todos os habitantes dos Estados Unidos vivendo próximo a linha da pobreza ou abaixo dela.

Essa estatística da “quase pobreza” é mais surpreendente do que os 50 milhões de estadunidenses vivendo abaixo da linha da pobreza, pois ela remete a um total de 80% da população lutando contra a falta de emprego, a quase pobreza ou a dependência de programas assistenciais do governo para ajudar a fazer face às despesas.
 
Em setembro, a Associated Press apontou para o levantamento de dados que falavam de uma lacuna cada vez mais crescente entre ricos e pobres, bem como a perda de empregos bem remunerados na área de manufatura que costumavam fornecer as oportunidades para a “classe trabalhadora” para explicar a crescente tendência em direção à pobreza nos EUA.

Mas os números daqueles que vivem abaixo da linha da pobreza não refletem apenas o número de estadunidenses desempregados. Ao contrário, de acordo com os números de um censo revisado lançado na última quarta-feira, o número – 3 milhões acima daquele imaginado pelas estatísticas oficiais do governo – também são devidos a despesas médicas imprevistas e gastos relacionados com o trabalho.

O novo número é geralmente “considerado mais confiável por cientistas sociais por que ele se baseia no custo de vida, bem como nos efeitos dos auxílios do governo, tais como selos de comida e créditos fiscais,” segundo o relatório da Hope Yen para a Associated Press.
Alguns outros resultados revelaram que os selos de comida (distribuídos pelo governo a pessoas em situação de pobreza) auxiliaram 5 milhões de pessoas para que essas mal pudessem atinger a linha da pobreza. Isso significa que a taxa atual de pobreza é ainda maior do que a anunciada, já que sem tal auxílio, a taxa de pobreza aumentaria de 16 a 17,6 porcento.

Estadunidenses de origens asiática e latina viram um aumento no índice de pobreza, subindo para 27,8 porcento e 16,7 porcento respectivamente, superior aos 25,8 porcento e 11,8 porcento dos números oficiais do governo. Afro-americanos, contudo, viram um decréscimo bem pequeno, de 27,3 porcento para 25,8 porcento que, como documentado pelo estudo, deve-se aos programas assistenciais do governo. O índice de pobreza também aumentou entre os brancos não-hispânicos, de 9,8 porcento para 10,7 porcento.

“A principal razão para a pobreza permanecer tão alta,” disse Sheldon Danziger, um economista da Universidade do Michigan, “é que os benefícios de uma economia crescente não estão mais sendo compartilhada por todos os trabalhadores como eram nos vinte e cinco anos que se seguiram o final da Segunda Guerra Mundial.
“Dado as condições econômicas atuais,” continua, “a pobreza não será substancialmente reduzida a menos que o governo faça mais para auxiliar os trabalhadores pobres.”

Enquanto isso, o governo dos Estados Unidos parece pensar que a resposta é cortar mais daqueles serviços que estão ajudando a manter 80% da população minimamente acima da linha da pobreza, cortaram os selos de comida desde o começo do mês. Democratas e Republicanos estão negociando apenas quanto mais desses programas devem ser cortados, mas nenhum dos partidos estão discutindo que eles sequer deveriam ser tocados.

(Artigo por Simeon Ari; Foto via AP Photo)

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

RBBA chama para publicação de trabalhos - “Estado e Memória: diálogos interdisciplinares sobre processos autoritários"


A Revista Binacional Brasil/Argentina – Diálogo entre as Ciências (RBBA – ISSN: 2316-1205), agora inserida no banco de dados Latindex, convida pesquisadores e intelectuais diversos que trabalham com o tema da ditadura para publicação de dossiê (artigos, resenhas, entrevistas...) de sua 5ª edição.

O eixo central sob o qual este número versará será “Estado e Memória: diálogos interdisciplinares sobre processos autoritários” e priorizará os processos ditatoriais ocorridos no Brasil e Argentina, nos anos 1960/70. A eleição do tema diz respeito ao retorno de sua discussão no contexto latino-americano, quando a sociedade reclama uma revisita à reflexão acerca do fenômeno, quando, especialmente no Brasil, se recorda os 50 anos da emergência do último processo ditatorial, e, na Argentina, um processo de busca de justiça contra os responsáveis por aquele fatídico acontecimento que marcou a história do país.

A RBBA trata-se de uma publicação eletrônica organizada pelos grupos de pesquisa que atuam nos programas de Pós-graduação: Linguagem e Sociedade, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB-BR) e Didáctica de las Ciencias Experimentales de la Universidad Nacional del Litoral (UNL-ARG), articulados com o Museu Pedagógico da UESB.

As submissões se encontram abertas até o dia 31 de março de 2014, sendo que, para efetuá-las, os trabalhos podem ser encaminhados diretamente ao Site da RBBA e/ou ao e-mail da Revista. As normas para submissão e as diretrizes para os autores, assim como demais informações também poderão ser encontradas no site.

 

José Rubens Mascarenhas de Almeida (UESB- Brasil)

Lívia Diana Rocha Magalhães (UESB- Brasil)

Luciano Alonso (UNL- Argentina)

COMISSÃO EDITORIAL


quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Semana do Direito à Memória e à Verdade: 50 anos do golpe militar de 1964

O Centro de Referência em Direitos Humanos- CRDH/UESB e a Pró-reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários- PROEX/UESB promovem a Semana do Direito à Memória e à Verdade: 50 anos do golpe militar de 1964

A realização da "Semana do Direito à Memória e à Verdade: 50 anos do golpe militar de 1964" tem como objetivo a promoção de debates transdisciplinares sobre o golpe militar perpetrado contra o Estado democrático brasileiro, discutindo relevantes aspectos do contexto histórico que levaram ao golpe, bem como seus impactos no país. Entre os dias 10 a 14 de março ações como rodas de conversas, exibição de documentários e bate-papo serão realizados nas escolas da cidade de Jequié, visamos assim, levar para o espaço escolar a memória da resistência à ditadura militar, assegurando aos educandos o direito ao conhecimento desse período histórico do Brasil. Nos dias 17 e 18 a programação da semana ocorrerá no auditório Waly Salomão – UESB/Jequié e contará com conferências, palestras, mesas-redondas, depoimento de ex-presos políticos e de representantes da Comissão da Verdade /BA e do grupo Tortura Nunca Mais.

Período de Realização: de 10/03/2014 a 18/03/2014.

Programação:

Local: Waly Salomão.

17/03 - Segunda- feira

18h às 19h - Credenciamento

19 horas – Mesa de Abertura: Prof. Dr. Fábio Félix- Pró-Reitor de Extensão, Vinicius Oliveira – Coordenador do CRDH.

19h30min – Conferência Memórias da opressão e da luta pela democracia no Estado da Bahia – Diva Santana

20h30min- Mesa-redonda “A Educação Brasileira nos anos de Chumbo”- Prof.Ms. Elenice Ferreira, Prof.Dra. Marina Helena Silva e Prof.Ms Tânia Regina Torreão Sá (DCHL/UESB)- Mediação: Letícia Azevedo

21h30min- Momento Cultural.

18/03 Terça-feira

8 horas – Palestra: A América Latina e o direito a não ser esquecido: quando a luta social explode no campo da memória - Prof.Dr. José Rubens Mascarenhas (DH/UESB)

9h30min – Mesa-redonda: Testemunhos e Memórias: O golpe de 1964 e as dimensões da repressão em Jequié -Dr. Flávio Guedes, Prof.Dilma Santana, Prof.Raimundo Novaes e Dr. Juraci Novato. Mediação:Renato Portella

11 horas – Mesa-redonda “Quem sabe faz a hora não espera acontecer”: A Luta do Movimento Estudantil contra a Ditadura”- Alexandre Xandó, Rainer Wendell Costa Guimarães, Vanessa Caroline,Thaís Barreto, Gluace Santos. Mediação: Paula Santos

12 horas – Almoço

14 horas - Palestra com Dr. Emiliano José

15h30min – Intervalo

16 horas – Palestra: O Silenciamento da Memória nos Porões da Ditadura – Prof. Dr. José Alves Dias (DH/UESB)

17h30min- Momento Cultural

18 horas – Intervalo

19h30min - Conferência de Encerramento com Prof. Joviano Neto – Coordenador da Comissão Estadual da Verdade.

21h30min- Show de Encerramento.

 

Comissão Organizadora

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Pró­Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários ­ PROEX

Centro de Referência em Direito Humanos ­ CRDH/UESB

Programa de Educação em Direitos Humanos ­ PEDH/CRDH

Coordenação de Cultura ­ campus de Jequié

Pesquisa da CNT revela que mais da metade dos brasilerios são CONTRA a realização da Copa no país

Pesquisa da CNT revela que mais da metade dos brasileiros são contra a
 realização da Copa no país. Foto: Lauro Alves/Agencia RBS

Levantamento também mostra reprovação de 75,8% dos entrevistados em relação aos investimentos feitos para o Mundial


Uma pesquisa contratada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) junto ao Instituto MDA revelou que 50,7% dos brasileiros não queriam a candidatura do Brasil para sediar a Copa de 2014. Apesar da reprovação, 26,1% concordam com a realização do evento e 19,7% são parcialmente a favor.

O levantamento, divulgado nesta terça-feira pela CNT, foi feito entre os dias 9 e 14 de fevereiro, e contou com 2 mil entrevistados em 24 estados brasileiros. A pesquisa revela outros percentuais relacionados ao Mundial, como gastos com o evento, obras de mobilidade urbana e possibilidade de manifestações durante a competição.

Para 75,8% dos entrevistados, os investimentos feitos no país para a Copa foram desnecessários, enquanto 13,3% consideraram os gastos adequados. Em relação às obras de mobilidade urbana — como metrô, trens e corredores de ônibus — 66,6% não acreditam que ficarão prontas a tempo.

Presentes na Copa das Confederações de 2013, as manifestações públicas são esperadas durante o Mundial por 85,4% dos entrevistados. Apesar da grande expectativa, apenas 15,2% se mostram interessados em participar dos protestos. Outro item da pesquisa: os torcedores brasileiros confiam na Seleção Brasileira — 56,2% deles acreditam que o Brasil será campeão da Copa do Mundo.

Fonte: Zero Hora

Meios, manipulação e estratégia imperial

Título original: Medios, manipulación y estrategia imperial


Publicado el 18 febrero 2014

Venezuela vive el asedio y la violencia de la derecha golpista. Un Golpe de Estado se intenta desde la premeditada agitación de las calles, y la fabricación vergonzosa de las imágenes. Los medios oligárquicos y transnacionales hacen las veces de fuerza de choque de vanguardia. Las redes sociales se usan como escenario para multiplicar el fuego.

No es nada nuevo en la patria de Bolívar. Similares escenarios se vivieron allí cuando el Golpe contra Chávez en el 2002, el Paro Petrolero, o los más recientes episodios postelectorales de abril 2013.

Son reproducciones de la nueva estrategia imperial para la injerencia y la liquidación de gobiernos que no le agradan: manifestaciones provocadas, manipulación mediática concertada y múltiple, socorridos llamados a respetar los derechos humanos de agresores y violentos, búsqueda de condena internacional e intervención armada, si necesario fuera.

Bochornoso papel están cumpliendo los medios, al mejor estilo de William Randolph Hearst: “Usted facilite las ilustraciones, que yo pondré la guerra”. En Iraq, en Libia, en Siria, en Ucrania, ahora en Venezuela, los medios han manipulado, mentido, crucificado a su antojo. Han actuado como avanzada de demolición para desmoralizar al adversario, criminalizar al gobierno y abrirle paso suave y triunfal a los agresores y el imperio.

Pululan en estos días los titulares provocadores y con condenatorios y las efectistas imágenes sobre Venezuela. Lo mismo en las planas criollas de El Nacional o Tal Cual, que en las foráneas de El Mercurio, ABC, El País, Clarín y toda la red mediática de la derecha hispanoamericana. Las imágenes de caos, la victimización de los protestantes violentos y los anatemas contra el gobierno bolivariano ocupan las pantallas de CNNe, NTN24 y otras televisoras al servicio de las causas peores. 

A ello se suma una bien financiada y concertada estrategia desde las redes sociales para inflamar los ánimos, generar zozobra, cimentar mentiras. Uno tras otro circulan tweets plagados de falsas fotos sobre la situación venezolana; instantáneas cuyo origen verdadero está en manifestaciones y enfrentamientos recientes en España, Turquía, Ucrania, Egipto o Chile.

A la vez que se hackean decenas de páginas de servicios públicos o se suplantan identidades en esas propias redes sociales.

Se actúa con toda mezquindad. No hay recato alguno para manipular y mentir. Todas las herramientas son válidas para intentar derribar a un gobierno que no agrada a los yanquis y las oligarquías. 

Como señala el politólogo Juan Carlos Monedero: “Que Venezuela esté en los telediarios no tiene nada que ver con la violencia. Tiene que ver con que tienen petróleo y no son obedientes a los mandatos del Norte”.

La contraofensiva imperial en Latinoamérica está en marcha y en ella juegan al duro los medios que son su cancerberos ideológicos.

La contrarrespuesta debe ser múltiple, concertada y también desde los medios que sirven a los pueblos. 

Vea sobre este tema:
CNN utiliza imagens de estudante destroçado de 10 de abril. Foi denunciada pelo mesmo.

Manipulação de imagens da mídia


Fonte: Cuba debate

Para relembrar a bandidagem midiática: A Revolução não será televisionada

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Acabou o ciclo do PT – resposta a Emir Sader

Rogério Castro

10 Fevereiro 2014

Na última sexta-feira, dia 31 de janeiro, o sociólogo Emir Sader publicou em seu blog no site da Carta Maior um artigo intitulado “Acabou o ciclo do PT?”, no qual procura refutar a oposição conservadora ao governo federal no que tange ao fim do ciclo histórico do Partido dos Trabalhadores (PT) e afirmar, graças à sua “popularidade”, o favoritismo da atual presidente, Dilma Rousseff, à reeleição.

Este artigo vai se concentrar, por um viés crítico e não do ponto de vista da reação, na pergunta que intitula o texto de Sader. Ainda que não seja pretensão do texto responder à questão de maneira concludente, iremos apresentar alguns elementos para o debate. A primeira coisa que temos a dizer é de qual PT o autor do artigo se refere – se ao PT das origens, que combatia o neoliberalismo e se colocava como alternativa aos projetos então vigentes, ou se ao PT pós-2003, alçado ao poder central por meio da eleição de Lula. Se for em relação ao primeiro PT, que é aqui o que mais nos interessa, respondemos afirmativamente – inclusive é o que difere o título deste artigo do outro que se replica – que o partido fundado em 1980 teve seu ciclo encerrado e o que nos atesta isso é exatamente os seus onze anos de administração no Brasil. Quanto ao segundo, que Sader não distingue no texto, desconsidera as descontinuidades, trata-se, realmente, de uma incógnita, haja vista as reviravoltas que antecedem um processo eleitoral.

Mas o que nos interessa aqui prioritariamente não é saber a titularidade da administração de um projeto – ou política econômica – que, em essência, se equivale – se o atual governo, ou se o candidato oposicionista apoiado pelo ex-presidente FHC. O fundamental na discussão aqui é saber se há ou não um projeto verdadeiramente alternativo no PT para sabermos, coisa que parece óbvia, mas não para todos, se os graves problemas sociais que temos no Brasil de hoje serão tratados de uma maneira X ou de uma maneira Y.

Para alguém dois anos mais novo do que o Partido em questão, mas que, ainda que indiretamente, conviveu, nos anos 2000, próximo de seus militantes (inclusive experientes), a única maneira de se proceder a uma leitura desta – isto é, de algo que não se viveu, nem de dentro, nem de fora – é recorrendo à ainda incipiente história da agremiação. O PT é um daqueles fenômenos históricos que só se tem uma dimensão – por razões várias – do que é ou do que foi depois do fato (post festum). E quem nos atesta isso, por exemplo, é um estudioso que se debruçou sobre essa história e lançou o resultado de sua pesquisa, amparado em farto material bibliográfico (como documentos, dissertações, teses, etc.), no livro História do PT, em 2011 – Lincoln Secco.

Conforme assinala Secco, o PT surgiu da junção de militantes – de variadas matizes, influências – egressos da luta armada, das Comunidades Eclesiais de Base (CEBS) e de sindicalistas. A ideia de formar um partido com um perfil claro, isto é, de trabalhadores, mostrava o caráter de classe que se queria imprimir à organização. A ideia de classe, na acepção de então, pressupunha conflito de interesses – e as greves e a inserção do PT nelas e a posterior fundação da CUT em 1983 nada mais faz do que nos certificar disso – ou, para aproximar-se da literatura que, de uma forma ou de outra, e também não pouco problemática, lastreava as ações do partido, tinha-se em mente a ideia da luta de classes (defendida por Marx). Ainda nos 1980, quando propôs um governo para todos, e não mais para a classe trabalhadora, na administração da cidade de São Paulo pela então prefeita Luiza Erundina (1989), abateu-se sobre o PT uma daquelas variadas crises que ele iria incorrer ao longo de sua história – Francisco Weffort, por exemplo, antes de mais tarde aderir ao governo FHC, já havia dito que a concepção de luta de classes tinha sido superada, no que foi contraposto por Florestan Fernandes. Apesar de ter sido apoiada pela esquerda (o candidato apoiado pela Articulação era o ex-candidato pelo PSOL nas eleições presidenciais de 2010, Plínio de Arruda Sampaio, que tinha inclusive o apoio de Lula), isso já seria algo sintomático em relação às disputas – que expressavam as diferenças, um desdobramento da composição das forças que deram vida ao partido – futuras (o resultado delas), e mostraria os renhidos combates que se travaria no interior do partido entre as Tendências que dividiriam o partido entre moderados e uma ala esquerda. Ninguém poderia – talvez – adivinhar que o PT chegasse aos anos 2000 tendo como lema de governo “Brasil: um país de todos” – abandonando, de vez, à exceção de casos em que se privilegia pela ocasião do momento por uma questão de retórica, a centralidade da questão das classes. Mas, quando, por exemplo, a chamada esquerda partidária venceu uma dessas disputas internas (1993) e assumiu a direção do partido, a figura pública mais expressiva do partido – Lula – negou-se a se centralizar por esta e fundou o Instituto de Cidadania, realizando caravanas pelo Brasil – eram os chamados centros paralelos. Aqui, poderíamos já prever o que seria um governo encabeçado por alguém que se achava acima do partido e não deixaria centralizar-se pelas decisões das instâncias internas. Foi nessa época (1994) que o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, acusado mais tarde de violar o sigilo bancário do caseiro Francenildo (2006), então prefeito de Ribeirão Preto, teria dado início à privatização da empresa municipal de telecomunicações, antes mesmo de FHC. Luiz Eduardo Cheida teria feito o mesmo em Londrina.

Um dos pontos apresentados por Lincoln que mostra essa assimilação posterior acerca do lugar do PT na história política do Brasil é a consciência, que vai ser assinalada no seu livro, de que o PT não é a primeira organização de esquerda nacional. Isso pode parecer uma coisa secundária, mas na ação cotidiana dos militantes tinha-se a impressão de que a esquerda brasileira nasceu no ABC paulista, ponto que mostra, aliás, outro problema assinalado por Secco: o da formação. O pragmatismo, inclusive de Lula, e uma certa repulsa a debates teóricos, ainda que mais afeita ao chamado Campo Majoritário (nome que antecedera ao vago Construindo um Novo Brasil posterior), seria um dos problemas do partido, e que, obviamente, iria cobrar seu preço cedo ou tarde – como cobrou, em certa medida, a partir de 2003. A ideia vaga de socialismo, como observa Secco, seria outro ponto, a nosso ver determinante e complicador. Mas esse aggiornamento – como assinala Secco – que o PT irá passar não estaria desconexo da situação internacional. A queda União Soviética fez o então deputado José Genoíno (ainda no Partido Revolucionário Comunista), por exemplo, dizer que ditadura do proletariado e planificação da economia eram coisas ultrapassadas. Isso ainda nos anos 1990, quando a oposição parlamentar parece tornar-se o eixo da intervenção partidária. Genoíno, aliás, que após perder a eleição em 2002 em São Paulo iria assumir a presidência do partido e ser um dos protagonistas do caso do mensalão, atribuiria à esquerda partidária que estava no comando do partido a derrota nas eleições de 1994 para o ex-ministro de Itamar, Fernando Henrique Cardoso, que teve como bandeira à época o Plano Real. Mas a alternativa da liberdade de mercado em contraposição à planificação da economia não mostrava apenas que o socialismo não mais encontraria vida plena para além de discursos – vagos ou não – no PT; a opção pelo mercado tiraria do PT a condição de encarnar e materializar qualquer projeto alternativo ao então vigente, como então se confirmou (já em 1991, o I Congresso do PT aprovava a rejeição à abolição do mercado, rejeição à ditadura do proletariado e defesa de um “socialismo” que fosse produto duma “radicalização da democracia”...).

Um partido é constituído de militantes e dirigentes, não é algo totêmico, acima das pessoas, cujo controle não se sabe de onde vem. Um dos dirigentes do PT, Aloísio Mercadante, também ainda nos 1990, discursava com veemência, conforme nos conta Secco, em Serra Negra (SP), contra aqueles que defendiam o não pagamento da dívida externa (em 1989, a proposta da suspensão do pagamento faria parte do programa econômico do partido, aprovado no VI Encontro Nacional); e o pior é que sairia vitorioso. Uma das questões estruturais em matéria de política econômica, que poderia, ainda que não levar ao socialismo (ou ainda que abrisse caminho), divisar projetos distintos, haja vista o que estava sendo colocado em curso, teria sua aprovação censurada por um dos líderes do partido. O PT, que com o passar do tempo foi deixando cada vez de lado a possibilidade da via revolucionária e centrando-se na via eleitoral como única forma de chegar ao poder (a dicotomia entre institucionalidade e ação extra-parlamentar), logo deixaria de ser, na prática, nem mesmo aquele partido social democrata que nos anos 1980 rejeitava-se o rótulo com furor. O modo petista de governar, que pouco a pouco foi sendo condescendente com a repressão à greves, ações de movimentos sociais, como a que culminou com a expulsão do vereador Boni em Diadema por comandar a ocupação do buraco do Gazuza (o prefeito, Zé Augusto, que autorizou o uso da força policial fora suspenso por três meses), ou mesmo o episódio da Vila Socialista em que a prefeitura do PT negou-se a dar refúgio aos desalojados violentamente pela Polícia, foi logo logo perdendo os traços que lhe seriam peculiares, e justificaria portanto a sua especificidade, e tornando-se cada vez menos diferente daqueles a quem o partido fazia oposição – mais uma vez, nada mais sintomático com o que se veria na década seguinte.

Um dos responsáveis por esse “enquadramento” do partido, senão o principal, seria José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula e presidente do PT de 1995 a 2002. José Dirceu desde o final dos anos 1990 parece ter sido o principal responsável dentro do partido – ou seria esta a sua principal (ou mesmo única) preocupação – pela questão das alianças. Foi ele quem costurou a candidatura de Brizola (PDT) em 1998 à vice na chapa de Lula (Dirceu e Lula teriam pedido a Brizola para maneirar no tom das críticas às privatizações!), e teria sido o articulador da aliança com o empresário José Alencar (antigo PL-MG) em 2002 – na leitura dos dirigentes, a única forma do PT ultrapassar a barreira de 30% do eleitorado que lhe era marca nas eleições anteriores. O financiamento também sempre foi outro tema quente dentro do PT. Segundo Secco, desde as eleições de 1994 o Partido dos Trabalhadores já recebia apoio financeiro de empresários – a que preço não se sabe, mas nos anos atuais talvez dê para deduzir porque, por exemplo, a Odebrecht teria investido na campanha de José Dirceu ao governo de São Paulo, segundo denunciou Cesar Benjamin na eleição para presidência do partido em 1995 – o contraste seria a eleição de 1989, quando mutirões de apoiadores fizeram com que mais de 60% da arrecadação viessem de receitas próprias. Mas o tempo das rifas e dos bolos para festas no diretório havia passado.. assim como o “Vote 3, o resto é burguês”, da campanha de 1982, também, o que desde então inviabilizava o perfil de classe de outrora e dava chão ao gelatinoso e abstrato “governo de todos”.

O forte do PT, pelo menos pelo que se extrai da tônica dos Congressos e Encontros captada pelo historiador Lincoln Secco, não era mesmo as questões teóricas decisivas – apesar da existência de um relativo e potencialmente fecundo debate interno com participação ativa da militância (em 1994, o PT possuía 120 mil militantes, 700 mil filiados e estava organizado em 2.304 diretórios municipais). Se isso é certo, podemos dizer que a única meta – ou talvez obsessão – do seu presidente a partir da segunda metade dos anos 1990 seria a de chegar ao poder – chegar ao poder pelo poder, para ser mais preciso. Ao conseguir tal feito, novamente a questão das alianças voltaria a ser reposta, haja vista o fato de que agora a missão era outra: governar o país. Mas, qual seria mesmo o programa do governo a ser aplicado? A Reforma da Previdência em 2003 e a expulsão da ala do partido que votaria contra – os chamados radicais liderados pela então senadora Heloísa Helena – mostraria que o rumo do governo seria o da continuidade ao anterior, e não o da mudança, aquele mesmo impulso que dera origem ao próprio partido. A Carta ao Povo Brasileiro (lançada em junho de 2002) já sinalizava para isso. Ainda assim, os que não se opunham à linha que estava sendo adotada, mas se opunham pura e simplesmente ao PT, queriam inviabilizar o governo. Foi aí que, após um escândalo envolvendo um apadrinhado político de Roberto Jefferson, então deputado federal pelo Rio de Janeiro, este veio à público e revelou como o governo Lula obtinha a maioria para aprovar as medidas no Congresso: comprando o voto dos deputados (mesma acusação que caiu sobre o governo FHC antes de sua reeleição). O deputado apareceu dias depois com o olho roxo, mas não voltou atrás do que havia dito. Sustentou e, junto com José Dirceu, apontado como o mentor, foi cassado – certamente para manter as “aparências” do decoro do Parlamento brasileiro. Restou à Lula dizer que não sabia de nada. Foi dessa maneira que, apesar de tentarem justificar que as vultosas quantias de dinheiro sacadas do BMG e do Banco Rural eram dinheiro de caixa 2, a cúpula do maior partido de oposição da história brasileira recente foi parar na cadeia.

A pergunta que fazemos a Emir Sader é o que é que difere na política do governo atual (Dilma) se comparado a dos antecessores tucanos. Aliás, nunca foi tão propício como agora uma aliança, cogitada em outras épocas, diga-se de passagem, entre PT e PSDB. Abundam exemplos. Do pagamento religioso da dívida externa, que consome quase metade do orçamento nacional e, por exemplo, inviabiliza as políticas sociais (além dos próprios investimentos que a presidente diz não poder fazer para justificar as parcerias com a iniciativa privada), às concessões de estradas, aeroportos, ferrovias, etc. O leilão do Campo de Libra teve o exército na rua, a exemplo da greve dos petroleiros em 1994-1995 durante o governo FHC. Na educação, o ensino privado continua ganhando dinheiro como nunca, graças inclusive aos incentivos do governo, como PROUNI, FIES, ou mesmo isenções – já os professores trabalham muito (como horistas), e recebem pouco. Ainda com tantas benesses, faculdades fecham as portas e deixam profissionais e estudantes a ver navios. A educação básica segue de mal a pior, com os profissionais sem condições de trabalho, mal remunerados, e o rendimento escolar cada dia mais pífio. Isso para não falar no desinteresse pelo magistério. O caos da saúde, levado às ruas no segundo semestre de 2013, levou Dilma a lançar o Programa Mais Médicos. Mas sem investimento adequado no SUS, já que o orçamento é asfixiado pelo pagamento da dívida e o governo se deixa pressionar pelos planos de saúde, nenhuma medida terá força de reverter o quadro de não haver médicos nos hospitais públicos, nem estrutura adequada – de equipamentos aos materiais básicos. O caos urbano, com o crescimento assustador da violência em todo território nacional – que para o PT não deve haver nenhuma relação com a situação econômica –, dos pedintes, mendigos, naturalizados pela mídia agora como “moradores de rua”, ou o crescimento daquilo que Marx chamou de lupenproletariado, não deixa de ser um sintoma da dramática situação econômica do país, que determina também o monstruoso número de trabalhadores informais, precários e desempregados – apesar dos números das pesquisas do IBGE apontarem redução. A terceirização e todo o fenômeno da reestruturação produtiva postos em prática para aumentar a rentabilidade dos monopólios capitalistas também têm a condescendência do PT atual. A inflação dos imóveis, resultado da “liberdade dos mercados”, a especulação, o aumento do custo de vida e a pressão inflacionária, a sensível questão dos transportes públicos, tudo isso parece não fazer parte da realidade fotografada pela lente de Emir Sader. Aliás, nem mesmo a reforma agrária, uma das bandeiras do PT de outrora, foi considerada em função da política de favorecimento ao agronegócio, às commodities e de todas as suas consequências para a segurança alimentar da população, salvo algumas tímidas ações em prol da agricultura familiar. O lema “País de Todos”, ainda que pensado de maneira inclusiva, na prática revela que os verdadeiros beneficiários do Brasil de hoje são os operadores dos consórcios que gerenciam os pedágios nas estradas, os trens, os metrôs, as obras superfaturadas, etc.

A menina dos olhos de ouro do governo é o programa Bolsa Família, que mais não é do que uma remodelagem dos antigos programas sociais de transferência de renda criados por FHC. O PBF – segundo dados levantados quando do seu décimo aniversário – atende atualmente cerca de 50 milhões de brasileiros. Pelos próprios critérios de acesso, ao invés de se comemorar, pode-se concluir que parcela significativa da população brasileira continua vivendo sob péssimas condições de vida (a renda mensal do beneficiário “pobre” não pode ser superior a R$ 140; a do “extremamente pobre”, não pode exceder a R$ 70!). Os valores do benefício, aliás, confirmam isso – o benefício básico é R$ 70 (desde que o postulante tenha renda mensal por pessoa menor não superior a R$ 70). E o que era para ser motivo de vergonha para os ex-sindicalistas, guerrilheiros, trotskistas e revolucionários, vira virtude, e passa a ser o carro-chefe na defesa pública do governo. É como se “nunca antes na história do país” tivesse existido programas de “alívio da pobreza”. A vaga ideia de socialismo de outrora certamente não deveria ser tão vaga para achar que isso pode ser considerado como alguma coisa próxima da ideia mais vaga de socialismo que se possa ter – ou mesmo sua caricatura. Realmente, o socialismo no PT sempre fora algo confuso, mal assimilado, mal compreendido, fato este que estaria ligado à própria trajetória do marxismo no Brasil e também no mundo.

Por fim, analisando o PT nos dias de hoje, após sua trajetória, pode-se ter claro, ainda que não estivesse dado no seu início o rumo atual, os fatores que convergiram para a sua situação de agora. Desde a imprecisão programática (a ideia vaga de socialismo), a sua existência como frente de partidos ou tendências (algo mais próximo a um Movimento do que propriamente um Partido), a origem diversa de seus fundadores (como conciliar revolucionários, comunistas, ex-guerrilheiros e cristãos da Igreja?), aos aggiornamentos que aqueles que desde o início assumiram o comando do Partido e o submeteram à moderação, priorizando sempre a necessidade de se chegar ao poder ao invés duma discussão programática efetivamente alternativa. Esse transformismo – que pode ser visualizado, em grande parte, nas páginas de História do PT ­– foi gestado de dentro do PT, pelas mudanças de posição de suas lideranças – ou capitulação, como alguns podem preferir. E, logo, evidentemente, não iriam eles chegar ao poder e promover uma revolução, ou mesmo mudanças progressistas. As ações mais criticadas do PT após 2003 já haviam se desenvolvido antes dele chegar ao poder central.

Portanto, diferente de Emir Sader, o ciclo do PT de outrora, anti-privatização, defensor exclusivo da classe trabalhadora, anti-capitalista, como chegou a afirmar Lula em sua posse como presidente do sindicato dos metalúrgicos, ou mesmo socialista, chegou ao final – e a prova de fogo são os onze anos à frente do poder central brasileiro. Se isso fez aparecer, ou ainda que faça, mesmo lentamente, o surgimento de uma esquerda em seu lugar, é outra questão, que não anula o fato do transformismo – ainda que a sua simples existência ainda tenha impacto significativo nesse processo. As manifestações de junho de 2013 justificam o “ainda”; ou seja, elas podem fazer – daqui pra frente – a roda da história girar. Por outro lado, isso não quer dizer que o polo oposto, a direita anti-comunista, não tenha desferido ataques mais contundentes e sistemáticos ao projeto da esquerda – é só ver as recentes investidas no mercado editorial de livros (na verdade, alguns seriam “Guias”, como a série “politicamente incorreto”), as posições estratégicas assumidas na chamada grande mídia por articulistas assumidamente de direita, como Luiz Felipe Pondé e Reinaldo Azevedo, para não falar do ultrarreacionário Olavo de Carvalho, e do novo recruta, Lobão. A tão falada base social militante do partido vem sendo corroída, não à toa, e os novos apoiadores, ao que parece, são amarrados ao voto no partido pelo BF (uma nova e lamentável forma de clientelismo). A ideia vaga de socialismo tornou-se tão vaga que a ideia de socialismo – talvez na cabeça de alguns que se ponham a pensar sobre o assunto – passou a ser, já que ocupam o Estado, uma ação pública de ajuda humanitária aos pobres, de caridade.

Agora, em relação ao PT de hoje, o que restou do partido após a sua transformação, isto é, o PT transformado, o autor que lhes vos fala não é analista político para prever o sucesso ou insucesso nas eleições presidenciais. Isto, agora, pouco importa. O que importa, verdadeiramente, é pensar os graves problemas do país e uma forma verdadeiramente alternativa de enfrentá-los. Afinal, precisamos avançar na abertura de um novo ciclo na história do país. E avançar, pela esquerda.