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sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

A dívida e os servidores públicos

Por Maria Lucia Fattorelli[i]
28 Janeiro 2014[i]

O endividamento público vem pautando a vida do povo brasileiro sob diversas formas, especialmente a partir da década de 80. Na medida em que subtrai grande parte dos recursos orçamentários para o pagamento de juros e amortizações, a dívida pública prejudica a destinação de recursos para todas as demais áreas sociais, como mostra o gráfico[ii] a seguir, referente a 2014:

             Enquanto a dívida absorverá mais de 42% dos recursos orçamentários em 2014, a saúde ficará com menos de 4% e a educação com pouco mais de 3%. Os transportes receberão apenas 1% dos recursos e a segurança pública bem menos: 0,35%.

            É por essa razão que um país tão rico como o Brasil, considerado como sendo a 7a maior economia do mundo, amarga índices inaceitáveis de miséria, fome, desemprego, precariedade de serviços públicos e é um dos mais cruéis em concentração de renda. A ONU nos classificou em 85o lugar no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) em 2013.  Esse inaceitável paradoxo tem raízes históricas, mas nas últimas décadas a principal responsável por essa distorção é a dívida pública.

            Os servidores públicos padecem com esse quadro de injustiças. Além de faltar recursos para investimentos básicos nos órgãos onde trabalham, os servidores têm sido vítimas de contínuas retiradas de direitos e os salários não têm sido devidamente reajustados.

            Cabe destaque a questão da previdência dos servidores, tendo em vista que a contrarreforma promovida no governo Lula a partir de 2003 foi fundamentada em diretrizes ditadas pelo Fundo Monetário Internacional desde a década de 90, o que mostra a relação direta entre o endividamento público e as contrarreformas implementadas no país, contrárias aos interesses da população.

             A reforma da previdência de Lula foi aprovada mediante a fraude comprovada pela ação penal nº 470, em processo legislativo nulo, devido à compra de votos, tendo significado um prejuízo irreparável aos servidores públicos ativos, aposentados e também aos pensionistas, pois promoveu:

- Privatização da Previdência do setor público, mediante a criação de fundo de natureza PRIVADA (FUNPRESP);

- Transformação do Regime de Solidariedade para um Regime de Financeirização sujeito a regras de mercado;

- Instituição da obrigatoriedade de “Contribuição” para aposentados e pensionistas;

- Aumento da Idade Mínima para aposentadoria;

- Redução de pensões;

- Quebra da paridade e integralidade.

             Recentemente a presidenta Dilma Rousseff regulamentou o funcionamento do FUNPRESP [iii], que poderá vir a ser um dos maiores fundos de pensão do mundo, caso os servidores venham a aderir a esse fundo. Nesse sentido, é importante destacar que a natureza desse fundo é PRIVADA e não há a menor garantia em relação ao recebimento de qualquer benefício no final, tendo em vista que a modalidade aprovada em 2003 é a de um plano de contribuição definida. Dessa forma, os servidores sabem quanto terão que pagar a título de contribuição, mas o benefício é uma incógnita, podendo chegar a zero.

             Durante a crise financeira deflagrada a partir de 2008 nos Estados Unidos da América do Norte e Europa, inúmeros fundos de pensão simplesmente deixaram de existir, pois seus investimentos se baseavam em criativos produtos financeiros sem lastro, os denominados “derivativos”, que da noite para o dia viraram pó. No Brasil, tem sido crescente a utilização desses produtos financeiros, bem como o relaxamento da legislação para a criação e comercialização desses nocivos papéis.

             Por isso, é essencial compreender o funcionamento do mercado financeiro, altamente livre de regulações que garantem elevadíssimos lucros aos bancos e incalculáveis riscos aos depositantes. Também é necessário acompanhar o importante debate que vem sendo desenvolvido no âmbito de importantes entidades sindicais de servidores, demandando o reconhecimento da nulidade da reforma da previdência de 2003[iv], entre outras relevantes publicações [v].

             Em relação aos salários dos servidores públicos, cabe ressaltar que enquanto o orçamento 2014 (PLOA 2014) preserva o privilégio da dívida, a mesma peça prevê uma queda dos gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, comparativamente a 2013.

             O Anexo 5 do PLOA 2014, que inclui todos os aumentos de gastos com pessoal, prevê R$ 15,380 bilhões para 2014, sendo R$ 12,541 bilhões para reajuste e alteração de estrutura de carreira, e R$ 2,839 bilhões para provimento de novos cargos. Entretanto, quase a totalidade dos R$ 12,541 bilhões se referem à segunda parcela do reajuste de 5% ao ano, por 3 anos, que não cobre sequer a inflação do período.

             De 1995 até 2012, o gasto com pessoal passou por significativa queda, tanto se compararmos com a evolução da Receita Corrente Líquida como com o PIB, conforme gráficos:

            Tais dados são importantes para desmentir o falacioso debate de que os servidores públicos seriam os responsáveis pelos déficits nas contas públicas, quando na realidade o rombo das contas está na dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição Federal, há 25 anos descumprida nesse aspecto.

            Mais de 6 milhões de brasileiros votaram durante o grande plebiscito popular sobre a dívida realizado no ano 2000, em 3.444 cidades do país. Uma das questões colocadas naquele plebiscito versava sobre a exigência da realização da auditoria prevista na Constituição Federal como pré-requisito para a continuidade dos pagamentos da dívida.

            Apesar dessa impressionante manifestação popular, os poderes públicos nada fizeram, mas diversas entidades da sociedade civil organizaram a Auditoria Cidadã da Dívida (www.auditoriacidada.org.br), que vem aprofundando as pesquisas e estudos sobre o endividamento público, tanto interno quanto externo, mobilizando a sociedade e cumprindo o papel de manter o tema na pauta dos debates dos trabalhadores.

            Uma das principais tarefas já desempenhadas foi a participação na comissão de auditoria oficial da dívida do Equador, processo que gerou a redução dos gastos com a dívida, ao mesmo tempo em que aliviou recursos que permitiram a multiplicação dos investimentos sociais naquele país [vi].

            O que se pretende com a realização da auditoria da dívida aqui no Brasil é exatamente o mesmo, principalmente considerando que já foram determinados inúmeros indícios de ilegalidades e ilegitimidades nas investigações já realizadas inclusive durante a CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados[vii]. Não podemos continuar destinando a maior parcela do orçamento federal ao pagamento de uma dívida nunca auditada, com fortes indícios de ilegalidades e ilegitimidades, enquanto faltam recursos para as necessidades sociais básicas da população e para a garantia dos direitos e da dignidade no trabalho dos servidores públicos brasileiros. Auditoria já!

[i] Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida www.auditoriacidada.org.br e https://www.facebook.com/auditoriacidada.pagina

[ii] Os dados correspondem à versão do Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Executivo ao Legislativo.

[iii] Projeto de Lei no 1992, transformado em Lei no 12.618, de abril de 2012.

[iv] FATTORELLI, Maria Lucia. É Nula a Reforma da Previdência http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/02/Carta-reforma-da-previdencia.pdf

[v] Cabe destaque a esclarecedora cartilha publicada pelo ANDES/SN, que representa os docentes de instituições públicas, disponibilizada em: http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2014/01/Cartilha-FUNPRESP-ANDES.pdf

[vi] FATTORELLI, Maria Lucia. Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos (2013) Inove Editora, Brasília.

[vii] http://www.auditoriacidada.org.br/clique-aqui-para-saber-como-foi-a-cpi-da-divida/

Fonte: FENAJUFE



[i] Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe.

Dados da Receita Federal apontam que igrejas arrecadaram mais de R$ 60 milhões por dia em 2012

por Tiago Chagas

em 29 de janeiro de 2014

Dados da Receita Federal apontam que igrejas arrecadaram mais de R$ 60 milhões por dia em 2012


O valor arrecadado pelas igrejas evangélicas e Católica em 2012 foi de R$ 21,5 bilhões, quantia 4,3% superior a 2011. Nem o cenário de pouco crescimento econômico freou o aumento da arrecadação pelas denominações.

Os dízimos e ofertas são responsáveis por 72% desse valor, sendo que os 28% restantes são obtidos através de venda de produtos ligados à fé, segundo o jornal Estado de Minas.

O estudo feito a partir dos dados da Receita Federal mostra que as igrejas cristãs do Brasil arrecadam aproximadamente R$ 60 milhões por dia. Este dado tem extrema importância para compreender a força dos cristãos na sociedade brasileira.

Como igrejas não pagam impostos, muitas delas investem no mercado financeiro como forma de potencializar as receitas obtidas a partir das doações dos fiéis. Entretanto, o lucro gerado a partir dessas operações é usado como forma de garantir que os projetos das denominações sejam concretizados.

“Não há uma relação de lucro nem de acumular, mas de investir naquilo que ela [a igreja] acredita, que é a fé”, argumenta o vigário Flávio Campos, da Igreja de São José, de Belo Horizonte.

No entanto, o professor Eduardo Gusmão, do Núcleo de Estudos Avançados em Religião e Globalização da PUC de Goiás, pondera que ao final das contas, essas incursões no mercado financeiro não deixam de gerar ganhos: “O lucro pode não ser a finalidade última, mas se toda instituição religiosa quer crescer de alguma forma, ela precisa ganhar mais do que gasta, e isso não deixa de ser lucro”, resume.

Poucas denominações prestam conta publicamente de suas arrecadações e destinação dos valores recebidos dos fiéis. Esse fato é corroborado por um operador do sistema financeiro que foi entrevistado pelo jornal e preferiu permanecer anônimo: “Com uma captação garantida e, de certa maneira, fácil, a preocupação maior das igrejas é proteger recursos. Elas movimentam uma quantia monstruosa, mas não têm interesse algum em aparecer. O objetivo é pulverizar investimentos e chamar o mínimo de atenção”.

Fonte: GNotícias

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Dívida pública brasileira fecha 2013 em R$2,12 tri, recorde histórico, mostra Tesouro

SÃO PAULO, 29 Jan - A dívida pública mobiliária federal interna subiu 2,83 por cento em dezembro frente a novembro, atingindo 2,028 trilhões de reais, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira.

O Tesouro anunciou ainda que o estoque da dívida pública federal, incluindo também a dívida externa, aumentou 2,58 por cento em dezembro, fechando 2013 em 2,123 trilhões de reais, dentro da meta fixada pelo governo para o período (de 2,1 trilhões a 2,24 trilhões de reais) e batendo novo recorde.

A dívida, no mês passado, foi impactada pelo aporte de 24 bilhões de reais do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em dezembro, segundo o Tesouro, houve emissão líquida de 37,16 bilhões de reais, enquanto os juros apropriados representaram 18,75 bilhões de reais.

Com os resultados, o total da dívida correspondente a títulos prefixados fechou 2013 em 42,02 por cento, maior que os 41,32 por cento em novembro e os 40 por cento do ano anterior.

A parcela correspondente aos papéis indexados à inflação representou 34,53 por cento, ante 33,87 por cento em 2012, informou ainda o Tesouro.

Já os papéis corrigidos pela Selic corresponderam a 19,11 por cento da dívida total, ante 21,73 por cento verificado um ano antes. Neste caso, a meta do Tesouro --entre 14 e 19 por cento do total-- não foi atingida por pouco, num ano marcado pelo forte aperto monetário imposto pelo Banco Central, que elevou a taxa básica de juros a 10,50 por cento.

A parcela dos títulos da dívida brasileira atrelados ao câmbio foi de 4,35 por cento em 2013, pouco abaixo do resultado do ano anterior, de 4,40 por cento.

O Tesouro informou ainda que o total da dívida pública poder de investidores estrangeiros somou 16,10 por cento em 2013, acima dos 13,72 por cento do ano anterior. 
Tiago Pariz
Reuters

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Empresário comemora notícia de que 3,5 bilhões de pessoas vivem na pobreza



"A humanidade capitalista" Almoço das Horas.

“Uma pessoa que vive na África com 1 dólar por dia deve pensar ‘eu serei Bill Gates’”? Para Kevin O’ Leary, a resposta parece ser sim.

Por Stanilaw Calandreli,
em Blog do Nassif

Kevin O´Leary tem uma fortuna estimada em 300 milhões de dólares
Fonte: newswire.ca

No programa “The Lang and O’Leary Exchange”, da TV CBC canadense, de 20 de janeiro, ao ser debatido o relatório da ONG britânica Oxfam que diz que o patrimônio das 85 pessoas mais ricas do mundo equivale às posses de metade da população mundial (ver aqui na BBC Brasil), o co-apresentador Kevin O’Leary, um globalista declarado e empresário bem sucedido, respondeu à apresentadora Amanda Lang: “É uma grande coisa, porque isso inspira todo mundo. Faz com que as pessoas olhem para o 1% e digam ‘quero fazer parte dessa turma’ e passem a trabalhar duro para chegar ao topo. É uma notícia fantástica, é claro que eu aplaudo… O que poderia estar errado com isso?”

A apresentadora respondeu com um momento de silêncio e perguntou: “Verdade?”. E continuou: “Então, uma pessoa que vive na África com 1 dólar por dia, ao acordar de manhã, deva pensar “eu serei Bill Gates”?